Pelo menos três mulheres da organização Femen manifestaram-se hoje, em tronco nu, nas galerias do Congresso de Deputados espanhol, contestando a proposta de reforma da lei do aborto e interrompendo a sessão de controlo ao Governo.

As mulheres, que gritavam "o aborto é sagrado", interromperam a sessão  no momento em que intervinha o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón,  rosto da polémica reforma à lei do aborto, implementada pelo anterior executivo  socialista.

Efetivos de segurança demoraram algum tempo para retirar as mulheres,  uma das quais se agarrou a um dos postes da tribuna. O grupo Femen é uma  organização feminista e os protestos são feitos por mulheres que mostram  os seios.

Depois do incidente, Ruiz-Gallardón, quando retomou a palavra, lamentou  ter que escutar "um grito tão impossível de entender como que o aborto é  sagrado", criticando o facto de deputados da Esquerda Unida (IU) terem aplaudido  a interrupção.

Recorde-se que Ruiz-Gallardón anunciou no início de setembro que o Governo  previa aprovar a nova lei do aborto em Espanha durante este mês, respondendo  ao "discurso tradicional" do PP em defesa do direito à vida e dos direitos  da mulher.

A imprensa conservadora espanhola tem noticiado que o executivo do Partido  Popular (PP) vai recuar à lei de 1985, eliminando a lei de prazos aprovada  pelo Governo socialista em 2010.

Espanha voltará assim a um "sistema de pressupostos estabelecido na  lei de 1985, ainda que com modificações importantes que, segundo fontes  governamentais, a convertem numa lei completamente nova".

"A nova normativa (...) partirá da lei de 1985 segundo a qual uma mulher  poderia interromper a sua gravidez em três casos: violação (nas primeiras  12 semanas), dano para a vida ou saúde física ou psíquica da mãe e más formações  físicas ou psíquicas do feto (nas primeiras 22 semanas)", referiu em setembro  o jornal conservador ABC.

O jornal conservador refere que nos primeiros dois casos não haverá  grandes mudanças "além de uma maior regulação sobre quem pode avaliar os  danos psicológicos na mãe", mas que no terceiro caso "haverá alterações  significativas".

Assim, explica, "o executivo não vai considerar qualquer má formação  do feto suscetível de um aborto, mas apenas aquelas que sejam incompatíveis  com a vida".

"Não compreendo que se impeça um feto de viver, permitindo o aborto  só porque sofre de uma deficiência ou malformação", declarou em 2012 o ministro  da Justiça espanhol, numa entrevista ao diário La Razon.  

Mais recentemente Ruiz-Gallardón disse que a nova lei cumpre o compromisso  eleitoral do PP, responde à postura do partido no recurso de inconstitucionalidade  que apresentou contra a reforma socialista de 2010, que definiu como uma  "modificação unilateral".

Desde 2010 que em Espanha o aborto está liberalizado até às 14 semanas,  tendo baixado para os 16 anos a idade a partir da qual a mulher pode decidir  sobre uma interrupção voluntária da gravidez.

A lei em vigor permite ainda o aborto até às 22 semanas nos casos de  "risco para a vida e a saúde" da mãe ou de "grave malformação do feto" e,  sem limite de tempo e mediante avaliação de uma comissão de ética, em casos  mais graves. 

Diário Digital com Lusa

Via: diariodigital.sapo.pt

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